O Município de Abrantes respeita a sua privacidade e agradece a sua confiança. Pretendemos explicar-lhe de forma clara, para que finalidades podemos usar os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos. Os seus dados serão tratados pelo Município de Abrantes, pessoa coletiva número 502661038, situada em Praça Raimundo Soares 2200-366, doravante designado por “nós”. Esta Organização é a responsável pelo tratamento de dados pessoais na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais deverá contactar-nos através dos seguintes meios:
O Município tratará os seus dados pessoais com as seguintes finalidades:
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O Município poderá tratar os seus dados para lhe enviar informações sobre as suas atividades culturais e serviços. Este tratamento de dados será realizado com o seu consentimento, prestado no momento da adesão à plataforma Abrantes360. Caso consinta, receberá comunicações do Município através de e-mail e SMS. O consentimento para o tratamento de dados pessoais para os efeitos previstos neste ponto, podem ser revogados em qualquer altura.
O Município de Abrantes poderá vir a realizar uma definição de perfis com base na informação relacionada com as suas ações através do Abrantes360. Esta informação poderá ser analisada para identificar o seu perfil de utilização. Esta análise permitirá enviar-lhe informação personalizada e adequada ao seu perfil.
O Município promove a realização de Orçamentos Participativos. O tratamento de dados pessoais é efetuado com a finalidade de permitir a obtenção de dados estatísticos relevantes, sem qualquer referência à intenção de voto. Garantimos o completo anonimato do ato.
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Os dados divulgados pela entidade que submete um formulário em nome de outra, é da responsabilidade de quem submete, cabendo a esta a responsabilidade de atestar a aceitação dos Termos e Condições para o efeito. A partir do momento em que o Município recolhe essa informação e atesta a legalidade do ato, responsabiliza-se pelos dados submetidos, tratando-os da mesma forma que os outros.
Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que o Município de Abrantes esteja sujeita. Caso pretenda retirar o seu consentimento, pode contactar-nos através de carta, telefone ou do endereço e-mail dpo@cm-abrantes.pt
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Última atualização: Maio de 2018